OUTRAS MUDANÇAS
Outras mudanças que chegarão com a reforma
Cashback, Split Payment e outros, entenda como essas mudanças irão funcionar.
Trava para alíquota
É um limite para impedir que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse a alíquota padrão de 26,5% a partir de 2033, quando acabar o período de transição, com a substituição completa dos tributos atuais para o novo sistema.
Cashback
Cashback para famílias com renda média de até meio salário mínimo por pessoa: prevê a devolução de até 100% da CBS paga nas contas de luz, água e esgoto e no gás de cozinha; além de 20% nos demais produtos. Para o IBS, redução geral de 20%.
Split Payment
O mecanismo de pagamento vai permitir que, ao realizar uma compra, o valor do tributo seja automaticamente deduzido e enviado diretamente aos cofres públicos, enquanto o valor líquido é creditado ao fornecedor.
Nanoempreendedores
Nanoempreendedores, ou pequenos produtores independentes que não são MEI, não pagarão IVA se tiverem faturamentos de até R$ 40,5 mil por ano, mas podem arcar com contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.
Insumos agropecuários
Redução de 60% da alíquota para uma gama de produtos, como: biofertilizantes, bioinsumos, corretivos de solo, entre outros… A lista também inclui melhoramento genético de animais e plantas, inseminação artificial, plantio, irrigação, colheita, pulverização de agrotóxicos, entre outros.
Aplicativos
O imposto sobre a receita bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá apenas sobre 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 mil por ano, o profissional de aplicativo também será enquadrado como nanoempreendedor.
O QUE IRÁ MUDAR
Mudanças da Reforma Tributária
Confira os impostos, mecanismos e medidas trazidas pelo novo sistema tributário
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